Tag liminar

Partido Pirata obtém liminar da justiça do DF para obter CNPJ

O Partido Pirata de São Paulo comunica que a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu na última sexta, 20 de fevereiro de 2015 uma liminar inédita ao Partido Pirata determinando à Delegacia da Receita Federal que registre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da entidade, que vinha sendo negado pelo Fisco, com o pretexto de que o Partido ainda não estaria registrado no TSE. De acordo com a Receita Federal, as agremiações partidárias somente poderiam obter o CNPJ, após ter seu regis...
Continue reading

 

More informations

PIRATAS-SP no Facebook