respeitem a divindade magistrativa

Para fins ilustrativos e lúdicos, vamos imaginar aqui uma pessoa fictícia, o Sr. Juiz.
O Sr. Juiz, feliz em assumir o cargo, recebe o salário inicial da carreira, é casado, tem um pequeno e um moço, mudou de cidade para assumir a função, é muito empenhado, superando as metas estipuladas, e pretende fazer um curso de extensão.
Parece plausível? Que bom.
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Além do subsídio-base de R$24.818,71, nosso herói aqui vai receber ao longo do ano:
– Auxílio-alimentação: 5% do subsídio = R$ 1.240,94;
– Auxílio-transporte: 5% do subsídio = R$ 1.240,94;
– Auxílio-moradia: 20% do subsídio = R$ 4.963,74;
– Auxílio-creche: 5% do subsídio por filho pequeno = R$ 1.240,94;
– Auxílio-educação: 5% do subsídio por filho estudando = R$ 1.240,94;
– Auxílio-saúde: 10% pra si e cônjuge + 5% por dependente = R$ 4.693,74;
(abro um parêntese, pois estou lendo que são 10% para os dois, não 10% para cada um, embora seja melhor não dar a ideia)
– Verba de aperfeiçoamento: 10% do subsídio = R$ 2.481,87;
(se fosse uma instituição no exterior, seria 20% = R$ 4.693,74)
– Indenização de permanência caso tenha tempo para se aposentar mas prefira ficar na ativa. 5% por ano a mais, no máximo 25% = R$ 6.204,68.
Por mês. 

Tá bom ou quer mais?
– Prêmio por produtividade, se proferir mais sentenças do que a meta: +2 subídios por ano = R$ 49.637,42;
– Auxílio-mudança: 3 subsídios para um magistrado com dois pimpolhos = R$ 74.456,13;
– Indenização para levar bagagem e mobília na mudança (não diz o valor).
TÁ BÃO OU QUER MAIS?
– Diárias, 1/30 do subsídio para cada deslocamento = R$ 827,30;
– Impossibilidade de perda do cargo, no caso de comprovada improbidade administrativa;
– Extensão dos benefícios aos aposentados;
– Passaporte diplomático.
Nosso personagem fictício receberia, todo mês, R$ 48.396,48.
Num ano, são R$778.066,56.
Você não leu errado não. São quase R$800 mil, por ano, PARA UM MAGISTRADO. Não computei as férias.
Você lembrou do ajuste fiscal? Apertar o cinto etc etc etc? Eu também.
O magistrado em fim de carreira (desembargador), nas mesmas condições, com subsídio-base de 30.471,11, custaria em um ano R$ 955.269,30.
QUASE. UM. MILHÃO. DE. REAIS.
O salário médio aferido no Brasil no ano passado foi, segundo o IBGE, de R$ 2.055,55 mensais.
Uma pessoa que receba esse valor está entre os 19% mais bem remunerados – nada menos que 81% das pessoas, 90 milhões, tem de se virar com menos do que isso.
Um juiz ou promotor de justiça ingressante, sem contar os benefícios, está entre os 0,5% mais remunerados, com os outros 99,5% de pessoas, ou 112 milhões, abaixo do seu patamar nessa pirâmide.
E com os benefícios? Difícil saber, pois o IBGE não libera a público os dados para a fatia dentro desse 0,5%. Será que cai nos 0,1% mais ricos?
Estamos em ano de expressivos ajustes fiscais – mas aparentemente não para todos, sob a justificativa do Ministro Luiz Fux de “dignificar a magistratura”.
Onde fica a dignidade dos demais 99,5% da população? 
Uma das missões constitucionais da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades. Qual a função da justiça se ela mesma se empenha em aprofundar as diferenças?
Isso não é uma história de ficção. O anteprojeto da Lei pode ser lido aqui:

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