Nota de repúdio à escolha de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara

Para o coletivo Paulista do PIRATAS, a eleição de Eduardo Cunha para presidência da Câmara dos Deputados do congresso nacional brasileiro é um marco histórico de retrocesso na luta pelos direitos humanos e das minorias. Cunha representa o que há de mais retrógrado e conservador na política e na sociedade brasileira. Isso é expresso em seus diversos posicionamentos contrários aos ideais piratas:

AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL: Sua posição contrária à legalização do aborto eletivo, expressa inclusive em seu projeto de lei que prevê pena de prisão para médicos que auxiliem mulheres na realização de aborto, vai na contra-mão da luta do movimento feminista pela supremacia da mulher sobre seu próprio corpo.

ESTADO LAICO E DIREITOS CIVIS: Aliás, a posição de Cunha pela intervenção do Estado, que ele pretende não-laico, sobre a vida pessoal dos cidadãos brasileiros, contrariando o direito de autodeterminação individual, expressa-se também em suas posições contra a descriminalização do uso de entorpecentes. Cunha ainda temerariamente manifesta-se contrário aos direitos da comunidade LGBT, se propondo desde o início de seu mandato a impedir a criminalização de atos de preconceito e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A posição homofóbica e de negação dos modernos arranjos familiares que Cunha representa também o levaram a apoiar o projeto do Estatuto da “Família”, que restringe o reconhecimento legal às famílias heteronormativas e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais.

DEMOCRACIA PLENA: O recém-eleito presidente da câmara ainda articula contra o direito constitucional de livre organização política, aliando-se à corrente de nossos políticos conservadores que pretendem dificultar a formação e o reconhecimento de novas agremiações partidárias. Caso tenham um sucesso neste complô contra a sociedade brasileira, Cunha e seus comparsas obstruirão o direito de participação dos grupos ideológicos minoritários na formulação das políticas públicas de nosso país, colocando em risco mesmo a continuidade de siglas já existentes e que contam hoje com representantes democraticamente eleitos por milhares de cidadãos brasileiros.

REFORMA POLÍTICA: Cunha também ataca a luta de nossa sociedade em prol da moralização dos processos eleitorais ao propor a alteração da constituição federal para permitir a continuidade da prática imoral de financiamento de campanhas por grupos empresariais; prática esta já julgada ilegal pelo STF.

MARCO CIVIL: Cunha foi responsável por sugerir mudanças no projeto de lei beneficiando as empresas de telecomunicação. Ele era a favor de que as empresas comercializassem pacotes de velocidades e preços diferentes de acordo com o conteúdo dos sites, ferindo o conceito de neutralidade de rede.

O sr. Eduardo Cunha constitui-se assim em inimigo dos direitos humanos, da igualdade de poderes políticos e do estado laico. As posições ideológicas de Eduardo Cunha e seus apoiadores são contrárias às bandeiras piratas de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis, da democracia plena, do Estado Laico, da igualdade de gênero, do combate a todas as formas de discriminação e de autoritarismo, do gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania e da plena autodeterminação individual. O Coletivo Paulista do Partido Pirata repudia a escolha deste indivíduo de orientação conservadora como presidente da casa do povo e condena o governo federal por admitir e permitir que o principal partido de sua base aliada o tenha apoiado para ocupar um cargo desta importância.

veja também:
12 motivos para lamentar Eduardo Cunha na presidência da Câmara:
http://migre.me/oAFGV
O que Eduardo Cunha tem a ver com protagonista de House of Cards? Economist explica – http://migre.me/oAFII


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